Termos de Uso
Última atualização: 20 de novembro de 2026.
Estes Termos regulam o uso do Lei na Memória, plataforma digital de apoio ao estudo e à memorização de legislação.
1. Natureza do serviço
O conteúdo e as ferramentas possuem finalidade exclusivamente educacional. O serviço não oferece consultoria jurídica, não substitui fontes oficiais e não garante aprovação em provas ou concursos.
2. Conta do usuário
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha protegida e utilizar somente a própria conta. Atividades realizadas em sua sessão são de sua responsabilidade.
3. Assinatura
A oferta Fundadores possui 100 vagas e custa R$ 10,90 por mês enquanto a assinatura permanecer ativa. O preço regular divulgado para novas assinaturas é de R$ 15,90 por mês. A cobrança é recorrente e processada pelo Mercado Pago. As condições exibidas no checkout prevalecem antes da confirmação.
4. Cancelamento e arrependimento
A assinatura pode ser cancelada na área da conta para impedir novas cobranças. Nas contratações online, o usuário também pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, solicitando atendimento pelo canal de feedback.
5. Disponibilidade e conteúdo
Podemos realizar manutenções e aprimoramentos. O usuário deve conferir a redação legal nas fontes oficiais, especialmente após alterações legislativas.
6. Uso adequado
Não é permitido tentar acessar dados de terceiros, contornar limites, explorar falhas, automatizar o serviço abusivamente ou revender o acesso sem autorização.
7. Contato
Dúvidas, cancelamentos e solicitações podem ser enviados pelo canal de atendimento.